Regularização de imóveis - Quais os documentos necessários?

Você sabe quais os documentos necessários para regularizar o seu imóvel? Ou ainda, você sabe qual documento é necessário ter para comprovar que você possui um imóvel? Neste post trazemos informações sobre cada um dos documentos necessários para a regularização do seu imóvel.

O primeiro documento que iremos abordar é o CONTRATO DE COMPRA E VENDA. Você sabia que aquele contrato que você fez com o vendedor, quando comprou seu imóvel não tem validade sozinho? É isso mesmo! Um contrato de compra e venda apenas, não tem validade.

Para confirmar que a propriedade é sua, é necessário que você acione um engenheiro e um advogado para transformar este contrato numa Minuta de contrato, que será utilizada para fazer a escritura do imóvel e após, atualizar a matrícula (Lembra do post anterior? Para comprovar que o imóvel é seu, é necessário conter seu nome na matrícula do imóvel).

Já a ESCRITURA DE IMÓVEL, é um documento, emitido pelo cartório de notas, que possui o objetivo de validar a compra e venda de determinado imóvel.

Serve para comprovar que um proprietário é legalmente o dono, obedecendo a vontade das partes – comprador e vendedor. Para transferir um imóvel para seu nome, é necessário apresentar ao Registro de Imóveis a Escritura e proceder ao registro da mesma, o que é feito pelo Oficial responsável perante a matrícula do imóvel.

E, por fim, a MATRÍCULA DO IMÓVEL é um dos documentos mais importantes no processo de análise de compra de um imóvel. Alguns inclusive a comparam à nossa certidão de nascimento, pois é o documento que “atesta” nossa existência e contém informações essenciais de quem somos, como sexo, local de nascimento, data, etc. A Matrícula possui as mesmas características, mas relacionadas ao imóvel.

É a matrícula que documenta a existência do imóvel, contendo a descrição detalhada do mesmo, bem como informações de seus proprietários, medidas e confrontações, operações de compra e venda e outros fatos relevantes a que o imóvel tenha se submetido.

É com esse documento que você pode comprovar que quem está vendendo o imóvel e de fato o proprietário do mesmo. Resumindo, podemos entender a matrícula como um documento que contém o histórico completo de um determinado imóvel, incluindo seus registros anteriores, divisões, unificações, etc.

Para transferir um imóvel para seu nome, é necessário apresentar ao Registro de Imóveis a escritura pública e o proceder ao registro da mesma, o que é feito pelo Oficial responsável perante a matrícula do imóvel. Lembrando que é o registro aposto na matrícula é que efetivamente transfere um imóvel para o seu nome.

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