Novo programa habitacional do governo: Casa Verde e Amarela

O programa Casa Verde e Amarela é a novidade que o governo federal anunciou em julho de 2020 como nova medida para estimular a aquisição de moradia nas populações de renda mais baixa, e está chegando para substituir o arranjo do atual programa, o Minha Casa Minha Vida.

Criado em 2009, o Minha Casa Minha Vida era um programa habitacional focado em famílias de baixa renda, com o objetivo principal de produzir unidades habitacionais. Em outras palavras, fornecer casas para a faixa da população que não consegue acessar moradia sem apoio do governo.

O Minha Casa Minha Vida era separado em faixas de rendas familiares diferentes. Na faixa 1, o limite de renda da família era de R$ 1.800, e o governo oferecia até 90% de subsídio do valor do imóvel — esse dinheiro vinha do Orçamento da União.

As outras faixas, indo até a renda de R$ 9 mil, tinham uma pequena parte paga pelo governo e a maior parte dos recursos vindos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

"O aspecto positivo fundamental foi que, pela primeira vez, houve um programa de habitação depois de um tempo sem foco específico nisso. Mobilizou grande volume de recurso na produção de unidades — 4,4 milhões de unidades em todas as faixas, sendo que 1,5 milhões para a faixa 1", diz Ramos, da FGV.

A ideia dos programas, em essência é a mesma: Ajudar a população de renda mais baixa a ter acesso à moradia de qualidade dentro das condições da lei.

Mas por que vai mudar?

- Residências construídas em áreas sem estrutura: Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, parte do problema com o Minha Casa Minha Vida está na falta de estrutura das residências do MCMV. De acordo com o ministro, pelo menos 500 mil unidades construídas pelo Minha Casa Minha Vida “viraram guetos, território de ninguém”.

- Falta de escritura de imóvel: Uma das críticas ao Minha Casa Minha Vida é a quantidade de casas sem escritura de imóvel construídas pelo programa. Segundo o governo federal, o número de casas nessas condições, ou seja, em situação irregular, está entre 10 e 12 milhões. Desta forma, parte do funcionamento do novo programa tem como objetivo atacar a irregularidade dos imóveis e garantir que mais famílias vivam em imóveis com escritura.

Em termos gerais, ainda há muito a descobrir sobre como o programa vai funcionar na prática. Mas de acordo com as informações já divulgadas pelo governo, sabemos que a intenção é que o projeto funcione em três frentes: financiamento de imóveis, regularização fundiária e reforma de obras.

No nosso próximo post iremos explicar mais sobre as três frentes do programa Casa Verde e Amarela.